ENDIVIDAMENTO PROVOCA EXPANSÃO DO DÉFICIT

As dívidas externa e interna constituem o único fator de expansão do déficit no caixa do governo federal. Isso porque, apesar da Lei 7.730-- do Plano Verão-- ter limitado as despesas ao montante da arrecadação, ficaram duas fontes de gastos sem qualquer limitação prévia: a "rolagem" da dívida mobiliária federal e o pagamento da dívida externa com aval do Tesouro. Além do mais, no primeiro trimestre, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu títulos da ordem de NCz$356,7 milhões além do necessário para a realização das despesas. Para se ter uma idéia de como as dívidas externa e interna impactam as receitas fiscais, basta lembrar que os valores exigidos para o pagamento de juros e amortizações da dívida externa consumiram NCz$716,9 milhões, aproximando-se do superávit de NCz$742 milhões obtido na execução pura e simples do Orçamento Fiscal e das operações oficiais de crédito. Segundo fontes da Secretaria do Tesouro, a limitação de gastar somente o arrecadado está valendo também para a política creditícia. A política creditícia e de fomento do governo federal foi superavitária, em NCz$573,1 milhões, em março, e em NCz$938,3 milhões, no primeiro trimestre, porque o Tesouro não repassou recursos para as diversas rubricas, que compreendem, entre outras, aquisições de safras, empréstimos para a comercialização, financiamento para o setor açucareiro e para as exportações. A partir de maio, começarão as liberdades de recursos para estas rubricas, significando que serão gastos somente os retornos dos financiamentos. Mas isso contribuirá para que o déficit de caixa deste mês aumente, porque o Orçamento Fiscal-- superavitário-- não terá reservas para transferir para o item das dívidas interna e externa. O grande excedente no orçamento fiscal e de crédito observado no primeiro trimestre ocorreu em virtude da não provocação, em tempo hábil, de despesas, pelo Congresso Nacional, o que paralisou as liberações no período (JC).