GOVERNO ACEITARÁ RECURSOS DE PARTICULARES PARA ECOLOGIA

O presidente José Sarney enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, a ser administrado pela SEPLAN. O projeto prevê a aplicação de recursos através de órgãos públicos, mas não descarta as entidades privadas, desde que não tenham fins lucrativos e sejam declaradas de utilidade pública. O presidente José Sarney também mandou ao Congresso outros seis projetos de lei que, entre outras medidas, reformulam a legislação referente ao uso de agrotóxicos, criam o Conselho Superior do Meio Ambiente e dispõem sobre o ordenamento territorial e a política florestal para a região amazônica (JB).