CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA LEI ELEITORAL

O projeto que regulamenta a eleição para presidente e vice-presidente da República a 15 de novembro, e o segundo turno 20 dias após a proclamação dos resultados da apuração, além de baixar normas para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ontem. As lideranças partidárias chegaram, finalmente, a um acordo sobre a distribuição do tempo para a utilização do programa de propaganda eleitoral gratuita, a ser transmitido pelas emissoras de rádio e televisão, entre 15 de setembro e 12 de novembro. A distribuição do tempo foi reformulada porque o PDT e o PTB romperam o acordo anterior. Pelo novo esquema, o PMDB e o PFL ganharam mais dois minutos e os pequenos partidos mais um. Outros pontos aprovados pelas lideranças referem-se aos prazos para desincompatibilização (15 de maio); convenções (15 de julho), afora a nova cédula eleitoral com nomes, números e fotos dos candidatos, para facilitar a identificação dos eleitores analfabetos (JC).