O governo enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, destinado a sustentar projetos que "visem o uso racional e sustentável de recursos naturais", principalmente na Amazônia. O projeto, com outros seis enviados ontem, integra o Programa Nossa Natureza, lançado pelo presidente José Sarney no último dia seis. O fundo será formado por dotações orçamentárias, doações e multas por danos ao meio ambiente e os recursos só poderão ser aplicados por órgãos públicos ou instituições privadas sem fins lucrativos. Em outro projeto, o governo pede autorização para abrir um crédito especial de NCz$8 milhões, verba a ser utilizada pelo Ministério do Interior na preservação e no combate às queimadas (FSP).