ESTUDO DA IGREJA SOBRE AS OCUPAÇÕES DE TERRAS

As ocupações de terras urbanas e rurais no Brasil só devem ser feitas diante de "uma situação humana insuportável", depois de esgotados todos os meios legais ordinários, com o objetivo de "corrigir as injustiças" fundiárias e mudar progressivamente a legislação sobre sobre o uso e posse do solo. Estas recomendações constam do estudo preparado pelo padre Antônio Abreu, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBRADES), com sede no Rio de Janeiro, para os bispos ligados à Pastoral Social da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Segundo o estudo, "os bens da terra destinam-se a todos os homens" e o sistema legal de propriedade "deve servir a este ideal, que não é auto-aplicável" (FSP).