SUBCOMISSÃO APROVA REAJUSTE MENSAL DE SALÁRIOS

A "Subcomissão B" da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, um projeto de lei que substitui os demais seis projetos sobre a política nacional de salários que haviam sido apresentados por deputados. O substitutivo estabelece o reajuste mensal de salários pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior e prevê a reposição da perdas desde o "Plano Cruzado" (fevereiro de 1986) sem, no entanto, fixar percentuais. A subcomissão aprovou, ainda, um outro projeto de lei estipulando o salário-mínimo em NCz$160,65 a partir de 1o. de maio. Isto é, 151,4% superior ao atual Piso Nacional de Salários, de NCz$63,90. As decisões da subcomissão vão ser agora votadas na Comissão do Trabalho. Pela nova Constituição, caso sejam aprovados, os projetos serão remetidos diretamente ao Senado Federal, sem passar pela avaliação do plenário da Câmara dos Deputados (FSP).