TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA É INSTALADO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição de 1988, foi instalado ontem, em Brasília, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Néri da Silveira. A partir de agora, o STF terá a função de um tribunal constitucional, enquanto o novo STJ equivalerá a um tribunal nacional de última instância, cabendo-lhe julgar, em grau de recurso especial, todos os processos que envolvam discussão de leis federais. O STJ absorverá a estrutura e todos os 26 ministros do Tribunal Federal de Recursos (TFR), criado pela Constituição de 1946 e extinto ontem. O presidente do TFR, ministro Gueiros Leite, será confirmado dia 10 como primeiro presidente do STJ, na reunião em que os membros do novo tribunal aprovarão seu regimento interno. Ele informou que permanecerá no cargo até o dia 23 de junho, data prevista para o fim do mandato no extinto TFR. O sucessor, pela ordem de antiguidade, será o ministro Washington Bolivar, que atualmente ocupa a vice-presidência (FSP).