CONGRESSO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA NO. 40

O Congresso Nacional aprovou ontem a medida provisória no. 40, que permite o reajuste pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a partir de fevereiro, dos contratos regidos em OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) antes do "Plano Verão". Com isso, a medida impede que os contratos com prazos superiores a 90 dias sofram correção. A medida esclarece ainda que o saldo junto ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação) serão corrigidos pela variação da caderneta de poupança (FSP).