UM MILHÃO DE APOSENTADOS NÃO TERÃO REAJUSTE

Erros na documentação enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social impedirão que pelo menos um milhão de aposentados e pensionistas, entre os sete milhões existentes, tenham seus benefícios atualizados em maio próximo. Segundo o ministro Jáder Barbalho, outros quatro milhões não receberão reajuste porque tiveram seus salários corrigidos há alguns meses. Com isso, o aumento prometido ficará restrito a dois milhões de inativos. O ministro da Previdência esncaminhou ontem ao presidente José Sarney projeto que prevê o aumento da contribuição ao INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), para fazer frente aos benefícios criados pela Constituição em vigor, que exigem orçamento de NCz$24 milhões. Pelo projeto, que será enviado amanhão ao Congresso Nacional, quem recebe até três salários-mínimos passará a descontar 6%; de três a cinco, 8%; e acima de cinco, 10%. O projeto tem quatro inovações. A primeira delas cria o abono família para quem recebe até três salários-mínimos (NCz$191,70), distribuindo 7% do mínimo para cada filho com menos de 14 anos. A segunda inovação torna obrigatória a contribuição social dos trabalhadores sazonais, como os bóias-frias e os peões da construção civil, por um período de 12 meses, mesmo quando não estiverem trabalhando, garantindo-lhes a condição de segurado da Previdência Social. A terceira equipara o acidente de trabalho ao comum, no que se refere à concessão de benefícios. A quarta inovação cria uma multa para as empresas nas quais o número de acidentes for acima da média, que oscila de 0,5% a 1,8% do valor global da folha de pagamento (JB).