MINISTRO APROVA MINUTA SOBRE NACIONALIZAÇÃO NO SETOR MINERAL

O ministro das Minas e Energia, Vicente Fialho, aprovou esta semana minuta de decreto sobre os procedimentos a serem cumpridos pelas empresas de mineração para se caracterizar como "empresa brasileira de capital nacional", em obediência à Constituição em vigor. A minuta foi enviada para apreciação do presidente José Sarney. De acordo com o documento, as empresas de capital estrangeiro não poderão mais requerer novos títulos de pesquisa ou de lavra, além dos que já possuem. Deverão comprovar, no prazo de quatro anos, sua adaptação aos termos do Artigo 176 da Constituição Federal, que estabelece, em seu parágrafo 1o., que a pesquisa e a lavra de recursos minerais só poderão ser feitas por brasileiros ou "empresa brasileira de capital nacional" (GM).