REMESSAS AO EXTERIOR PODEM SER FEITAS NO CÂMBIO LIVRE

O CMN (Conselho Monetário Nacional), reunido ontem, em Brasília, aprovou medida ampliando as operações que podem ser realizadas no mercado livre de câmbio, o dólar-turismo, atualmente limitadas às viagens a turismo ou serviço. Nesta nova etapa do dólar-turismo, operações como remessa de moedas para investimentos no exterior poderão ser realizadas através do mercado livre de câmbio. Para entrar em vigor, a decisão depende de regulamentação do Banco Central, ainda sem data prevista. O CMN aprovou, ainda, a cédula de NCz$100,00, que deve entrar em circulação até o dia 31 de maio, trazendo a efígie da poeta Cecília Meirelles. Também foi aprovado voto extra-pauta do BC estendendo até o dia 28 de abril o prazo para que as instituições financeiras que operam com caderneta de poupança recolham estes recursos voluntariamente ao BC. A medida funciona como compensação à decisão do governo de remunerar também em abril as cadernetas pela taxa do "overnight" e evitar que os bancos recusem depósitos de poupança de aplicadores. O CMN aprovou também a redução do limite do endividamento dos bancos de desenvolvimento de 15 para uma vez o seu patrimônio líquido. Também foram aprovadas novas normas de assistência financeira do BC às instituições financeiras. O BC criou três linhas especiais: a de empréstimo especial, a de empréstimo de liquidez e a de empréstimo de recuperação. A primeira será concedida às instituições que tiverem problemas de liquidez em função dos descasamento entre as origens dos recursos e as aplicações. A linha de liquidez visa atender a eventuais momento de iliquidez das instituições financeiras, por períodos curtos. A linha de recuperação visa promover o soerguimento de instituições que tenham condições de continuar operando, como os bancos estaduais, mediante a concessão de empréstimo de médio prazo (FSP) (JB).