PDT PROPÕE "PACOTE" PARA A ECONOMIA

O deputado César Maia (PDT-RJ) apresentou ontem na Câmara dos Deputados um conjunto de 12 projetos de lei, cujo objetivo é estabilizar a economia a curto prazo. É a primeira vez que um deputado elabora um "pacote" econômico completo como alternativa à política do governo. Um dos projetos determina a negociação da dívida externa num prazo de dois anos, com pagamento máximo anual não superior a 15% das exportações. Outro estabelece aumentos graduais do piso salarial para que se chegue a 1995 com um salário-mínimo de US$200. Dentre os projetos de lei, há um que extingue as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs); outro que proíbe qualquer vinculação de tributo ou contribuição a despesas do Orçamento da União; e um que estabelece o limite de 2%, cumulativos, ao mês, para expansão da base monetária (JB).