CONFAZ NEGOCIA MANUTENÇÃO DE ICMS POR UM MÊS

Os secretários de Fazenda dos estados concordaram em manter, por mais 30 dias, as alíquotas atuais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para não comprometer o congelamento de preços do Plano Verão. Também concordaram em não colocar em vigor, de uma só vez, o novo sistema tributário estadual, que permite a cobrança de alíquotas de imposto mais elevados. Em troca, os estados ganharam do governo federal facilidades para o pagamento de compromissos financeiros assumidos com o Tesouro e garantiram a "rolagem" de 92% da dívida externa que vence este ano. O acerto foi feito ontem, em Brasília, numa reunião do CONFAZ (Conselho de Política Fazendária), presidido pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. Com as decisões de ontem, foram prorrogadas por 30 dias todas as isenções e demais benefícios fiscais do ICMS (FSP).