GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS SOCIAIS NO 1O.DE MAIO

O governo destinará, este ano, Cz$700 milhões para o pagamento do seguro-desemprego, que começará a ser liberado a partir de junho. A regulamentação da medida está praticamente concluída, mas somente deverá ser anunciada pelo presidente José Sarney à Nação no dia 1o. de maio, junto com o fim da contribuição dos aposentados à Previdência Social. Pela regulamentação, o trabalhador demitido terá que entrar com requerimento no Ministério do Trabalho comprovando sua condição de desempregado. De acordo com o decreto, somente terá direito ao seguro o trabalhador demitido sem justa causa. As outras exigências são: que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência pelo menos por 36 meses, nos últimos quatro anos; tenha comprovado a condição de assalariado mediante registro na carteira de Trabalho e Previdência Social e ter sido dispensado há mais de 30 dias (O Globo).