OAB CONSIDERA PROJETO DA CENSURA INCONSTITUCIONAL

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou de Inconstitucional e inaceitável" o anteprojeto de lei que restabelece a censura no país, elaborado pelo Ministério da Justiça. Num documento, enviado ao ministro da Justiça, Oscar Dias Corrêa, o presidente do Conselho da OAB, Márcio Thomaz Bastos, diz que a inconstitucionalidade está baseada em análise feita pela conselheira Marília Muricy, de Salvador (BA), que pesquisou as constituições brasileiras desde 1934 (JB).