GOVERNO ESTUDA REGULAMENTAÇÃO DE "SOFTWARE"

O Ministério da Ciência e Tecnologia deverá enviar ao Congresso Nacional, até o final desta semana, um anteprojeto de lei regulamentando a produção e o uso de "software" no país. Segundo o ministro Renato Archer, o anteprojeto mescla alguns aspectos do direito autoral com outros baseados na lei de patentes. Archer disse que o anteprojeto foi discutido com empresários, usuários e entidades acadêmicas, antes de ser considerado
2016 em condições de ser levado ao Congresso (GM).