ENCONTRO DE HAIA PROPÕE NOVA AUTORIDADE INSTITUCIONAL

O presidente francês François Mirrerrand afirmou ontem, após o término da conferência internacional de Haia (Holanda), que reuniu 24 países, sobre o problema de meio ambiente, que deseja a criação de uma autoridade internacional que tenha a capacidade de realizar uma política ambiental e punir delitos ecológicos. Ele admite que essa autoridade esbarraria em problemas de soberania nacional. Isso se traduz na renúncia de parte da soberania por alguns países", disse ele. A declaração do presidente francês causou estranheza, já que a "Declaração de Haia" aprova apenas o princípio de desenvolvimento, no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), uma nova autoridade internacional que tanto pode servir para reforçar instituições já existentes como criar uma nova, com a perspectiva de preservação da atmosfera. No texto da "Declaração de Haia" afirma-se que "respeitando as obrigações internacionais de cada Estado, os signatários reconhecem e se empenham a promover os seguintes princípios: a) o de desenvolver, no âmbito das Nações Unidas, uma nova autoridade institucional, seja para reforçar instituições existentes, seja para criar uma nova instituição; b) essa autoridade internacional procederá ou fará realizar os estudos necessários, e garantirá a difusão e a troca de conhecimentos científicos e tecnológicos; c) o de adotar medidas adequadas e destinadas a promover a aplicação efetiva e o respeito das decisões da nova autoridade institucional; d) os países visados por decisões tomadas para proteger a atmosfera, levando em conta o seu nível de desenvolvimento e a sua responsabilidade efetiva na deterioração da atmosfera, receberão uma ajuda justa e equânime a título de compensação. Alguns mecanismos deverão ser ativados com essa finalidade, e e) a negociação dos instrumentos necessários para criar uma base institucional e financeira, que seja eficaz e coerente, segundo os princípios enumerados antes. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, representante oficial do Brasil na conferência, disse que, para o Brasil, em particular, o resultado foi altamente positivo não só porque a Amazônia não foi julgada, como não se propôs sua internacionalização, como alguns sugeriram, mas porque no texto aprovado e firmado ontem não se faz a menor alusão a sanções econômicas ou à imediata constituição de novas estruturas supranacionais. Segundo ele, graças a um trabalho sério, profissional e tenaz, os negociadores brasileiros acabaram impondo argumentos e posições que não eram apenas de conveniência do Brasil, mas também do Canadá, Austrália, Índia etc. Foi assim que, na opinião do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, conseguiu-se depurar da "Declaração de Haia" várias extravagâncias, como a criação de uma polícia internacional ecológica, um código penal ecológico e um ministério público internacional, pronto a acusar e processar qualquer país que realizasse atos predatórios ao meio ambiente (JB).