GOVERNO DEVE NCZ$489 MILHÕES A DONOS DE TERRAS

O governo federal, através do extinto MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário), deve NCz$489 milhões aos proprietários de todo o país que tiveram suas terras desapropriadas nos últimos anos para fins de reforma agrária. Esse valor corresponde a 15.853.002 Títulos da Dívida Agrária (TDA) que se encontram hoje em circulação em todo o Brasil (esses títulos são emitidos pelo governo como pagamento parcelado do valor da terra desapropriada para reforma agrária). Já são 1,1 milhão o número de títulos da dívida atrária com prazo de resgate vencido. O atraso no pagamento desses títulos se deve à impossibilidade de o MIRAD calcular seus valores em cruzados novos, em virtude de portaria assinada pelo ex-ministro da Fazenda, Dilson Funaro, da Fazenda. A portaria, que ainda não foi revogada, estabelece valores distintos para os diferentes meses do "Plano Cruzado" e impede o Ministério de calcular o montante exato dos TDAs emitidos antes e durante o plano do ex-ministro da Fazenda. Além disso, a portaria contraria parecer do consultor-geral da República, Saulo Ramos, que, atendendo a pedidos de alguns proprietários desapropriados, manteve a correção plena dos títulos emitidos nos últimos anos. Do outro lado, são os proprietários rurais que devem ao governo. Até dezembro de 1986, os proprietários de terra deviam ao governo NCz$146,9 milhões (valores corrigidos) só de Imposto Territorial Rural (ITR). Em apenas 100 grandes e médios proprietários, cujo valor do imposto devido ultrapassa 20 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), são responsáveis por 91% desse débito acumulado. Já os pequenos proprietários, que detinham naquele ano 146.790 imóveis rurais, foram acionados administrativamente por uma dívida em torno de NCz$11 milhões. Este quadro, segundo o técnico Hélio Valente, do Departamento de Tributação da Secretaria de Cadastro do extinto MIRAD, indica a evasão fiscal patrocinada pelas grandes propriedades rurais de todo o país. Segundo ele, o MIRAD tributou em 1988 exatamente 4.715.530 imóveis, num total de NCz$37,5 milhões. Foram pagos até janeiro deste ano cerca de NCz$12 milhões e a expectativa do MIRAD é de que sejam pagos até o final deste primeiro semestre NCz$13 milhões. A diferença, no total de NCz$24,5 milhões, será cobrada como dívida do ITR (JB).