REFORMA AGRÁRIA DE SARNEY FICA APENAS NA PROMESSA

O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do presidente José Sarney não cumpriu qualquer das suas ambiciosas promessas. Lançado solenemente no dia 10 de outubro de 1985 e orçado, na época, em 43 trilhões de cruzeiros, o plano foi celebrado pelo presidente José Sarney como um instrumento de combate à "ocupação humana geograficamente grotesca" do país. A meta de assentar 1,4 milhão de famílias de agricultores até 1989, no entanto, ficou limitada a apenas 77.351 famílias até janeiro deste ano (5,5% do programado). De outro lado, os 44 milhões de hectares que, segundo o plano, deveriam sofrer assentamento, não passaram de quatro milhões de hectares até o início do ano (9,5% do estabelecido). O plano produziu, ainda, 572 decretos de desapropriação de imóveis. Essas estatísticas são pequenas em um país onde 2,9 milhões de minifúndios (63% dos imóveis rurais do país) respondem por apenas 51,4 milhões de hectares (8,5% da área ocupada por imóveis rurais do país), enquanto 1,2 milhão de latifúndios (25% dos imóveis rurais) abarcam 417,5 milhões de hectares (68% da área total). O MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário) teve seis titulares desde sua criação, em março de 1985, até sua extinção, em janeiro deste ano: Nélson Ribeiro, Dante de Oliveira, Marcos Freire, Jáder Barbalho, Íris Resende (interino) e Leopoldo Bessone. Em seus quase quatro anos de vida, o MIRAD aprovou um total de 412 projetos de assentamento. Com a extinção do MIRAD, ficou prejudicado o plano preparado pelo Ministério para este ano. A desapropriação de áreas declaradas de interesse social atingiria, segundo o plano, 1,7 milhão de hectares-- quase a metade do contingente atingido pela desapropriação enquanto durou o MIRAD. Em apenas quatro anos, a Nova República enterrou 533 agricultores, agentes pastorais e religiosos envolvidos em 2.905 conflitos pela posse da terra em todo o país, numa área que ultrapassa a 60 milhões de hectares. Aproximadamente quatro milhões de trabalhadores rurais esperam do governo o assentamento definitivo em suas posses. As mortes registradas no governo Sarney, proporcionalmente, superam em muito as 882 do período de 1964 a 1984. Mortes que, se somadas, caracterizam uma verdadeira guerra civil no campo, totalizando 1.415 assassinatos, a maioria impune (JB).