GOVERNO CRIA FLORESTAS NACIONAIS EM ÁREA YANOMANI

A Procuradoria-Geral da República está analisando, a pedido do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), a legalidade dos atos do governo relativos à área indígena Yanomani, que foram concluídos ontem com dois decretos criando as Florestas Nacionais de Roraima (Flona Roraima) e do Amazonas (Flona Amazonas). Essas são as primeiras florestas nacionais do país e somam uma área de 4,2 milhões de hectares. Elas serão administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. As Florestas Nacionais de Roraima e do Amazonas criam uma espécie de cinturão verde em torno de 15 áreas Yanomanis. De acordo com os decretos, fica assegurado aos índios o "uso preferencial" dos recursos naturais das florestas. O ingresso, o trânsito e o exercício de qualquer atividade por terceiros só serão permitidos com prévia autorização da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e do Instituto do Meio Ambiente. Para o CIMI, porém, assegurar proteção aos índios seria proibir o ingresso de terceiros na área. O órgão considera que, ao definir para os indígenas o "uso preferencial" sobre os recursos naturais, o governo está abrindo a possibilidade de usufruto destas riquezas por terceiros (O Globo).