SENADO EXAMINA EMPRÉSTIMOS FEDERAIS A MUNICÍPIOS

O Senado Federal, entre suas primeiras tarefas no início desta legislatura, deverá examinar, em bolo, as propostas de endividamento de 553 municípios que participam do Plano Integrado de Apoio aos Municípios (Promunicípio), lançado, ontem, em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Flávio Peixoto. Para esses Municípios, o Banco Nacional da Habitação (BNH) emprestará Cr$5 trilhões. Até ontem, data do lançamento do programa, 368 municípios já tinham assinado convênio com o banco num valor total de Cr$ 3,2 trilhões. Para garantir o acesso dos Municípios a esses recursos, Flávio Peixoto assinou portaria que autoriza o BNH a prorrogar pelo prazo de até 120 dias o parcelamento das dívidas que os Municípios têm com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que novas dívidas com o banco só podem ser contraídas a partir de um processo de regularização das já existentes (GM).