MINISTRO QUER VOLTA DA CENSURA AO PAÍS

O ministro da Justiça, Oscar Dias Corrêa, quer a volta da censura ao país, que foi extinta pela nova Constituição. Em projeto de lei enviado ao presidente José Sarney, o ministro pede que as rádios e TVs sejam impedidas de transmitir programas "pornográficos". O texto, no entanto, não esclarece o conceito de pornografia. O projeto de lei "cria o Certificado de Classificação" para os programas de rádio, TV e espetáculos públicos. O projeto de lei prevê que as propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas no rádio e na TV sejam feitas somente entre as 22 horas e seis horas da manhã. A proposta do ministro determina, ainda, que, nas chamadas para programas patrocinados por cigarros e bebidas, seja permitido apenas a referência ao produto, a marca e o fabricante. O ministro da Justiça encaminhou o projeto de lei aos presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Márcio Thomaz Bastos, e da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Luciano Mendes de Almeida, para análise. No Rio de Janeiro, o deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM)-- que foi relator da nova Constituição-- disse que o texto do ministro da Justiça é inconstitucional. Ele mencionou o artigo 220 da nova Carta, segundo o qual a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,
19769 sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer
19769 restrição (O ESP) (FSP).