TFR CASSA AUTORIZAÇÃO DA TENPO

O Tribunal Federal de Recursos (TFR) concedeu ontem liminar favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Indústrias de Computadores e Periféricos (ABICOMP), para anular a decisão do ministro do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia, Roberto Cardoso Alves, que autorizou a Tecnologia de Ponta S/A (TENPO)-- empresa ligada à Olivetti-- a produzir bens de informática. A decisão foi tomada pelo ministro José de Jesus, do TFR, ao acatar denúncia da ABICOMP de que a portaria do ministro Roberto Cardoso Alves infringiu a lei de reserva de informática, uma vez que a TENPO se diz nacional mas seu controle acionário pertence à Olivetti, uma empresa italiana (JC).