NOVA MEDIDA PROVISÓRIA MANTÉM EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS

O governo decidiu reeditar com algumas modificações a medida provisória no. 29 (reforma ministerial), que perdeu eficácia ontem por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, dentro das medidas do "Plano Verão". O ministro-chefe do Gabinete Civil, Ronaldo Costa Couto anunciou que poderão ser criadas três secretarias especiais para contemplar as reivindicações dos parlamentares. São elas: Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia, subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Industrial; Secretaria Especial de Irrigação e Secretaria Especial de Reforma Agrária, ligadas ao Ministério da Agricultura. O Ministério da Administração continuaria, como na medida provisória rejeitada, ligado ao Ministério do Planejamento. E o Ministério da Habitação e Bem-Estar Social seria assumido pela nova Secretaria de Habitação e Ação Comunitária (antiga SEAC) do Ministério do Interior. Na área financeira é mantida, pela nova medida, a vinculação da CEF (Caixa Econômica Federal), do BASA (Banco da Amazônia) e do BNB (Banco do Nordeste) ao Ministério da Fazenda. O ministro disse que a nova versão da medida provisória (de no. 39) será enviada, hoje, para apreciação do Congresso Nacional, que terá um mês para votá-la ou rejeitá-la (FSP) (JB).