ASSEMBLÉIA DO RJ APROVA REGULAMENTO DA CONSTITUINTE ESTADUAL

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem resolução definindo as normas de funcionamento em plenário, a partir de março, da discussão e aprovação do anteprojeto constitucional do estado. Pelo regulamento, cada deputado, na discussão do projeto em primeiro turno, pela ordem de inscrição, poderá usar da palavra pelo máximo de 20 minutos, ampliando-se para 30 quando se tratar do relator-geral, do vice- relator, do líder do partido ou de bloco parlamentar. Na discussão de cada capítulo ou seção, em segundo turno, os deputados poderão usar da palavra, por uma única vez, pela ordem de inscrição, pelo prazo de 10 minutos, prorrogados para 15, quando se tratar do relator-geral, do vice- relator, de líder de partido ou bloco parlamentar. No encaminhamento de votação das emendas, em primeiro turno, poderão utilizar da palavra, por 10 minutos, além do autor da proposição, o relator-geral, os vice- relatores, assim como os líderes de partidos ou de blocos parlamentares ou deputados por eles indicados (JC).