VOTAÇÃO DO PLANO DE INFORMÁTICA É ADIADA

A votação do Plano Nacional de Informática (PLANIN), pelo Senado Federal, foi adiada, ontem, pela segunda vez consecutiva. Desta vez, ao contrário do que aconteceu na semana passada, o motivo do adiamento não foi a falta de quórum-- havia 36 senadores em plenário-- mas a apresentação de três emendas ao plano, de autoria do senador Roberto Campos (PDS-MT). Nova votação foi marcada para o próximo dia 8. Os principais pontos do PLANIN, elaborado pelo governo, e o substitutivo do senador Roberto Campos são os seguintes: Atribuições-- o plano do governo prevê que o Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN), órgão presidido pelo presidente da República e integrado por 16 ministros e representantes do setor privado é o órgão máximo do setor, podendo deliberar sobre quaisquer assuntos que envolvam a informática. O substitutivo de Campos modifica esta situação e dá poderes a cada ministério (Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Comunicações, ministérios militares) para deliberarem sobre os assuntos específicos de suas áreas que envolvam a utilização da informática. Diretrizes-- o plano do governo estabelece diretrizes gerais para a produção de bens e serviços de informática, não diferenciando os setores para os quais estes produtos são dirigidos. O substitutivo de Campos fixa diretrizes específicas para o segmento de computadores e demais máquinas de tratamento racional e automático da informação. Microeletrônica-- o plano do governo tem o objetivo de estimular projetos de empresas nacionais que se responsabilizem por toda a produção de circuitos integrados ("chips"), desde o projeto até a fabricação. Campos entende que, neste setor, é importante incentivar linhas de "chips" de menor sofisticação tecnológica e de ampla utilização. "Software"-- não há pontos discordantes entre as duas propostas. Tanto o projeto do governo como o substitutivo de Campos pretendem garantir o amplo desenvolvimento dos programas de computador por firmas nacionais (FSP).