ASSEMBLÉIA DE MG APROVA PROJETO DE ICMS

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, ontem, o projeto que institui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado, alterando o projeto original do Executivo estadual. Entre as principais medidas aprovadas está o estabelecimento de uma alíquota diferenciada para os consumidores de energia elétrica, variando de zero a 25%. Para a indústria e grandes consumidores rurais, a alíquota foi fixada em 3,5% e para a classe comercial, 20%. Foram isentas do ICMS a importação de material genético sem similar nacional; as operações internas com feijão, arroz, leite In natura", trigo e óleo de soja, destinados ao consumo interno; milho, farelo de soja, farinha de carne, sorgo, farelo de trigo, farelo de algodão, fubá de milho e farinha de mandioca, destinados à fabricação de ração; e as operações internas com produtos hortigranjeiros e agrícolas (GM).