GOVERNO DE SÃO PAULO DÁ AUTONOMIA ÀS UNIVERSIDADES

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), assinou ontem decreto concedendo autonomia às três universidades estaduais, USP, UNESP e UNICAMP. O decreto estabelece basicamente que o orçamento das universidades em 1989 deverá respeitar o percentual de 8,4% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com liberações mensais de recursos. O decreto não exige-- apenas "recomenda"-- que as despesas com pessoal não excedam 75% do orçamento das universidades. Com a autonomia, passa para as universidades a responsabilidade de estabelecer a política salarial de docentes e funcionários, além de decisões como a forma de escolha do reitor (FSP).