DEPUTADO VAI À JUSTIÇA CONTRA IMPOSTO COBRADO PELA UNIÃO

O deputado federal Antônio Carlos de Mendes Thame (PFL/SP) entrou ontem com interpelação judicial contra a União, alegando a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto Único sobre Combustíveis. Os consumidores estão pagando um imposto que não existe mais, disse ele, explicando que a Constituição não prevê a sua cobrança. Segundo o deputado, o preço da gasolina poderia ser reduzido em NCz$0,04, valor atual do imposto. Isso significa que a União arrecada por mês, só no Estado de São Paulo, cerca de NCz$5,9 milhões indevidamente", afirmou o parlamentar (O ESP).