MOREIRA VETA REDUÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), vetou ontem projeto aprovado pela Assembléia Legislativa que reduzia de 17% para 12% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos da cesta básica de alimentos (arroz, feijão, carne, leite, óleo comestível e farinha de trigo). Também foi vetado a isenção, prevista no projeto, da prestação de serviços de transporte interestadual e a especificação de que a taxação do ICMS em 17% nas operações de energia elétrica só incidiria nos consumidores que excedessem a faixa de 200 quilowatts por mês (O Globo).