SARNEY PROÍBE AS HORAS EXTRAS

O presidente José Sarney assinou ontem decreto limitando a prestação de serviços extraordinários em órgãos e repartições públicas. O decreto, que faz parte da política de contenção de gastos do governo, autoriza o funcionalismo público a fazer hora extra só "para atender a casos de emergência". O decreto prevê ainda que a autorização para o serviço extraordinário seja concedida pelo chefe do serviço, "que a submeterá, no prazo de cinco dias, à homologação da autoridade superior imediata" (FSP).