ECOLOGISTAS PROPÕEM "HABEAS DATA" PARA CONTROLE AMBIENTAL

A criação do "habeas data ecológico" foi proposta à Assembléia Constituinte do Estado de Minas Gerais pela Liga de Ação Ecológica de Belo Horizonte. O presidente da Liga, Celso Melo Franco, explicou que, com o novo instrumento, todo cidadão mineiro terá acesso a informações reservadas sobre a instalação de indústrias potencialmente poluidoras, sobre projetos que envolvam utilização de energia solar, e fotos de satélite que comprovem a devastação ambiental. O ecologista disse que pretende lutar também pela inclusão do "habeas data ecológico" na legislação ordinária de regulamentação da Constituição Federal (JB).