OAB DIZ QUE VETOS A LEI CONTRA RACISMO FEREM A CARTA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção Rio de Janeiro, considerou inconstitucionais os vetos do presidente José Sarney ao projeto de lei do deputado Carlos Alberto Caó (PDT/RJ), que define os crimes de racismo. Em parecer enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães (PMDB/SP), e do Senado Federal, Humberto Lucena (PMDB/PB), e às lideranças dos partidos, o conselho da OAB recomenda a rejeição dos vetos pelo Congresso Nacional (JB).