RECEITA BAIXA NORMAS PARA ADAPTAR IMPOSTO

A Secretaria da Receia Federal baixou instrução normativa ontem adaptando a legislação tributária do imposto de renda sobre rendimentos das pessoas físicas ao Plano de Verão. A mudança básica foi a transformação de todos os valores expressos em OTNs para cruzados novos, inclusive da tabela de alíquotas (percentuais para cálculo do imposto). A transformação foi realizada com o valor da OTN em NCz$6,92, correspondente ao último dia de existência da OTN fiscal, e não a OTN monetária (cheia) de janeiro, de NCz$6,17. Este critério reduzirá a carga tributária sobre os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, dos provenientes de aluguéis, e dos juros creditados sobre contas de poupança. A tabela de janeiro seria convertida com base no valor da OTN monetária. Com a utilização da OTN congelada em NCz$6,92 foi elevado o limite de isenção de NCz$370,20 (antigo Cz$370 mil), para NCz$415,20. O mesmo crescimento foi observado nas outras duas faixas de renda da tabela, o que provocou um alargamento em todas, inclusive da isenta (O Dia).