LEI SOBRE CRIMES ECONÔMICOS VAI SAIR JUNTO COM MEDIDAS

O governo vai ressuscitar a minuta da lei sobre delitos de natureza econômica-- elaborada pelo consultor-geral da República Saulo Ramos, pouco antes da vigência do Plano Cruzado, em fevereiro de 1986-- na edição do plano antiinflação. Naquela época, Saulo elaborou a lei mais o presidente desistiu de adotá-la porque não quis ferir interesses "nem prender ninguém", conforme um assessor do presidente que acompanhou aquelas negociações. Hoje, a lei que pune rigorosamente os delitos de natureza econômica está modernizada-- passou a cobrar as multas para os infratores em OTN-- e já recebeu pareceres de vários juristas do governo, particularmente do Gabinete Civil (JB).