SARNEY VETA PARCIALMENTE PROJETO DE LEI SOBRE RACISMO

O presidente José Sarney vetou ontem, parcialmente, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que define os crimes "resultantes de preconceito de raça ou de cor". De autoria do deputado Carlos Alberto Caó (PDT/RJ), o projeto teve quatro de seus 21 artigos vetados pelo presidente. O artigo 2, que acabou sendo retirado do projeto, previa que os crimes de racismo não teriam direito a sursis, suspensão condicional de pena, o que foi considerado pelo governo como uma "medida extremada", apesar de o crime tratar de um "ato repulsivo". Outro ponto vetado, previa o julgamento sumário, no prazo de 60 dias, dos crimes de racismo. Pela justificativa apresentada pelo governo, esse é um procedimento adotado nos casos de contravenção e de delitos com detenção, enquanto no projeto as penas eram de reclusão (GM).