SARNEY VETA CZ$22,5 TRILHÕES DE DESPESAS PREVISTAS NO OGU

O presidente José Sarney vetou ontem Cz$22,5 trilhões de despesas previstas no OGU (Orçamento Geral da União) aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15. Os vetos atingiram desde o controle de enchentes na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro (Cz$8,6 bilhões), até verbas para alimentação escolar (Cz$557,1 bilhões), passando por todo o Orçamento de Créditos Oficiais (Cz$13,9 trilhões). Foi mantida, no entanto, a despesa com a Ferrovia Norte-Sul (Cz$137,6 bilhões). O corte de despesas equivale a 21,3% dos gastos totais previstos no OGU, de Cz$105,7 trilhões. O Artigo 5o. do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia condições para "rolagem" das dívidas estaduais e municipais foi vetado na íntegra por "tratar-se de matéria extra-orçamentária", segundo a justificativa presidencial. O mesmo argumento foi usado para vetar outros dois artigos: um que obrigava o governo a prestar contas a cada bimestre da execução do orçamento (o que já é obrigatório pela Constituição), e outro que determinava o repasse imediato às instituições das chamadas verbas vinculadas, como fundos especiais, que têm destinatário certo. Enquanto não são gastos, os Cz$22,5 trilhões cortados pelo governo ficam contabilizados como recursos disponíveis até que o Congresso Nacional examine os projetos de suplementação especial de gastos. Esses projetos e os vetos presidenciais só serão examinados depois de 15 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar (FSP) (JB).