CONGRESSO APROVA PARTE DO "PACOTE" FISCAL

O Congresso Nacional aprovou ontem três das quatro medidas que compõem o pacote fiscal baixado semana passada pelo governo. Não houve quórum no Senado Federal para a votação da medida provisória que elimina ou reduz vários incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda. Nova votação será realizada hoje. Foram as seguintes as medidas aprovadas: =-- foram aprovadas as medidas provisórias que estabelecem a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas (receita adicional de US$1,150 bilhão). -- a otenização de impostos federais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), US$3 bilhões. -- e a que aumenta de 0,9% para 1,8% a taxa pela emissão de licença de importação concedidas pela CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil), o que dará uma receita adicional de US$130 milhões (FSP).