JUIZ AFIRMA QUE FUNCIONAMENTO DE USINA NUCLEAR É ILEGAL

O juiz da 2a. Vara da Comarca de Angra dos Reis (RJ), Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, disse ontem que o funcionamento da usina nuclear Angra 1 é ilegal. Ele afirmou que a liminar proibindo a operação, deferida a pedido da Curadoria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, ainda é válida. O Tribunal Federal de Recursos não respondeu ao ofício enviado pela Vara
18463 de Angra em novembro deste ano. ""Se não houver uma resposta urgente, a ordem de fechamento da usina terá de ser cumprida", disse ele, acrescentando que "determinará o desligamento dos reatores de Angra 1 no máximo em dois meses". Desde o último dia 10, a usina opera com 100% de sua capacidade. O processo com a liminar para o desligamento da usina foi formado no dia 4 de julho de 1986, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro, através da Curadoria do Meio Ambiente, entrou com pedido de ação civil pública junto à 1a. Vara de Angra dos Reis para que FURNAS-Centrais Elétricas desligasse os reatores da usina. A argumentação se baseou no descumprimento de normas legais que exigem programas e campanhas de esclarecimento relacionadas à proteção ambiental e à vida humana (FSP).