CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1989

O Congresso Nacional aprovou ontem, através do voto simbólico, o OGU (Orçamento Geral da União) para 1989-- Cz$10,9 bilhões. O senador Dirceu Carneiro (PMDB/SC), que presidia a sessão, usou dessa manobra regimental para evitar a verificação de quórum no plenário, onde estavam apenas cerca de 40 parlamentares. Esta aprovação representa uma vitória da Comissão Mista, cuja proposta de orçamento foi acolhida sem alteração. Segundo o texto, os estados e municípios deverão pagar no próximo ano Cz$178 bilhões de serviços de suas dívidas externas, o que representa 6,5% para norte, nordeste e centro-oeste e 19,2% para sul e sudeste. O principal será refinanciado. Também por voto simbólico, foi rejeitado destaque apresentado pelo deputado José Serra (PSDB/SP) que cancelava a verba de US$108 milhões (Cz$69,07 bilhões, pelo câmbio oficial de hoje) para a Ferrovia Norte-Sul. Foi o seguinte o OGU aprovado ontem: Câmara dos Deputados-- Cz$44,5 milhões Senado Federal-- Cz$47,3 milhões Tribunal de Contas da União-- Cz$13 milhões Supremo Tribunal Federal-- Cz$2,6 milhões Supremo Tribunal de Justiça-- Cz$21,8 milhões Justiça Militar-- Cz$3,7 milhões Justiça Eleitoral-- Cz$13,6 milhões Justiça do Trabalho-- Cz$61,8 milhões Justiça do Distrito Federal e Territórios-- Cz$6 milhões Ministério da Aeronáutica-- Cz$224,4 milhões Ministério da Agricultura-- Cz$134,2 milhões Ministério das Comunicações-- Cz$5,8 milhões Ministéro da Educação-- Cz$735 milhões Ministério do Exército-- Cz$286,3 milhões Ministéri da Fazenda-- Cz$107,4 milhões Ministério da Indústria e Comércio-- Cz$167 milhões Ministério do Interior-- Cz$182,2 milhões Ministério da Justiça-- Cz$41,6 milhões Ministério da Marinha-- Cz$231,2 milhões Ministério das Minas e Energia-- Cz$120,3 milhões Ministério da Previdência Social-- Cz$441 milhões Ministério das Relações Exteriores-- Cz$44 milhões Ministério da Saúde-- Cz$310,2 milhões Ministério do Trabalho-- Cz$95,9 milhões Ministério dos Transportes-- Cz$376 milhões Ministério da Cultura-- Cz$25,2 milhões Ministério da Habitação-- Cz$224,2 milhões Ministério da Ciência e Tecnologia-- Cz$156,1 milhões Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário-- Cz$97,6 milhões Ministério Público-- Cz$7,3 milhões Serviço da Dívida-- Cz$525,7 milhões Transferência a estados e municípios-- Cz$2,2 bilhões Encargos Financeiros-- Cz$2,6 bilhões Encargos Previdência-- Cz$690,2 milhões Reserva de Contingência-- Cz$28,3 milhões Encargos Gerais da União-- Cz$118,7 milhões (FSP).