APROVADO ESQUEMA PARA AS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem um esquema de pagamento da dívida externa de estados e municípios junto ao governo federal que prevê um desembolso de Cz$178 bilhões em 1989, Cz$110 bilhões acima da proposta prevista no parecer do relator-geral da comissão, senador Almir Gabriel (PMDB/PA). A fórmula aprovada prevê o pagamento diferenciado por região: os estados e municípios do norte, nordeste e centro-oeste pagam 6,5% da dívida vencida e a vencer em 1989; os do sul e sudeste pagam 10,2%. Também constou do esquema a previsão de que o governo poderá enviar mensagem ao Congresso em 31 de julho do próximo ano propondo aumento dos desembolsos, caso ocorra um aumento real acima de 20% nos recursos repassados pela União. O pagamento a ser feito pelos estados mais endividados será o seguinte: São Paulo (US$513 milhões), Rio de Janeiro (US$100 milhões), Rio Grande do Sul (US$85 milhões), Minas Gerais (US$74 milhões), Paraná (US$56,2 milhões) e Santa Catarina (US$34,1 milhões) (FSP).