GOVERNO ENVIA NOVA PROPOSTA AO CONGRESSO

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional, na forma de substitutivo, uma nova proposta de Orçamento Geral da União para 89. Ela vai a votação no lugar da mensagem apresentada em agosto e do ajuste fiscal proposto como emenda no último dia 18. Com isto, o presidente Sarney tenta driblar o apoio que a Comissão Mista do Congresso tem dado aos governadores que querem refinanciar em 100% o pagamento das dívidas externas de estados e municípios. A nova mensagem mantém o pagamento da dívida em 25% do total vencido e em 25% dos encargos (juros e amortizações). O refinanciamento, portanto, seria de 75%. Na interpretação do Planalto, o fato de se tratar de um substitutivo e não de uma emenda impede que os parlamentares alterem o item de receitas, entre outros (FSP) (JC).