SARNEY REGULAMENTA LEI CONTRA ABUSO DO PODER ECONÔMICO

O presidente José Sarney assinou, ontem, decreto regulamentando a Lei 4137, de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso do poder econômico-- caracterizado pelo domínio dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros (JB).