GOVERNO TENTA AJUSTE PARA OBTER SUPERÁVIT

O governo divulgou ontem as medidas de ajuste fiscal que deverão integrar o acordo antiinflacionário acertado dia 4 passado. A proposta-- que traz como meta de destaque a obtenção de um superávit fiscal de 0,07% do PIB em 89-- será encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei. Entre as medidas está a correção monetária (pela OTN) do valor do IPI e do IR retido na fonte. Ela será aplicada após um prazo máximo de sete dias para o IPI e de dois dias para o IR na fonte. O governo cria também uma nova contribuição social, com alíquota de 8% sobre os lucros do setor produtivo e de 12% sobre o setor financeiro. Em compensação, pretende baixar de 0,65% para 0,35% a alíquota do PIS/PASEP e de 35% para 30% a do IR sobre o lucro das empresas. Para reduzir o déficit da Previdência Social, será aplicada correção monetária ao FINSOCIAL. Os Estados poderão "rolar" o pagamento de 75% de suas dívidas externas com aval da União. Representantes dos empresários no acordo antiinflacionário apoiaram a proposta. Já as lideranças sindicais não tomaram posição (FSP).