GOVERNO DO RIO MUDARÁ TETO DE OTN PARA MICRO

A Secretaria Estadual de Fazenda envia esta semana mensagem ao Legislativo propondo mudança na OTN de referência para o teto do faturamento anual das microempresas. São assim enquadradas aquelas que obtiverem faturamento anual de até 10 mil OTNs, tomando como base a OTN de julho. Segundo o projeto, as já desenquadradas e que venham a ser incluídas no novo sistema terão garantido seu retorno automático à condição de microempresa (JC).