MINISTRO FIXA VALORES MÍNIMOS DE EXPORTAÇÃO

O ministro da Indústria e Comércio, Roberto Cardoso Alves, decidiu não esperar o resultado da votação, pelo Congresso, do projeto de lei relativo à nova política industrial. Confiante num resultado positivo para o governo, o ministro assinou ontem cinco portarias, adaptando o Programa Befiex (que concede incentivos fiscais a projetos destinados à exportação) à nova política industrial. As cinco portarias, como garantiu, objetivam desburocratizar o funcionamento do Programa BEFIEX e deverão resultar na aprovação imediata de 53 propostas. O ministro decidiu fixar novos valores mínimos de exportação para as empresas que dispõem de incentivos fiscais dentro do programa BEFIEX. Os setores de veículos leves e metalurgia de não-ferrosos, por exemplo, deverão exportar, no mínimo, US$100 milhões/ano, enquanto os fabricantes de ônibus e caminhões deverão comprometer-se com vendas ao exterior, no mínimo, de US$60 milhões/ano (JB).