FOI ASSINADO O DOCUMENTO "COMPROMISSO SOCIAL"

O documento "Compromisso Social-- Pacto contra a inflação" foi assinado hoje de madrugada, após mais de dez horas de discussões do comitê de dirigentes do Pacto Social: -- os compromissos foram firmados para um período inicial de 60 dias. =-- todos os preços de bens e serviços públicos deverão ser reajustados no máximo em : 26,5%, entre 3 de novembro de 88 e 2 de dezembro de 88; 25,0%, entre 3 de dezembro de 88 e 2 de janeiro de 89. -- as tarifas e os preços públicos e privados, especialmente os preços industriais, só podem ser reajustados uma vez em cada 30 dias, contados a partir de 3 de outubro de 88 e até 2 de janeiro de 89. Ou seja, quem já reajustou em outubro, tem de aguardar o prazo de 30 dias para reajustar de novo, obedecendo os limites fixados. -- foi fixada uma lista de produtos básicos, essenciais para o consumo pela população, cujos preços também deverão ser reajustados no máximo 26,5%, em novembro, e 25,0% em dezembro. Essa lista está sofrendo aperfeiçoamentos finais, em termos de itens e preços, com reuniões simultâneas no Rio de Janeiro, São Paulo e nordeste. -- as regras de comportamento da taxa de câmbio, da taxa de juros e dos haveres financeiros (caderneta de poupança, open, over, etc.) permanecem inalteradas. -- a política salarial não muda nesses 60 dias, ou seja, em novembro os salários serão reajustados pela URP (21,39%) e, em dezembro, pela URP que resultar do IPC médio de novembro, outubro e setembro. -- a inflação oficial continuará sendo calculada pelo IPC, cuja metodologia não foi modificada. -- após esses 60 dias, evidenciada a queda da inflação, salários e preços serão pactuados no Comitê de Dirigentes de empresários, trabalhadores e governo. -- foi criada Comissão de Acompanhamento, com representantes dos empresários, trabalhadores e governo, para atuação permanente, inclusive acionando a política de abastecimento (estoques reguladores, importações, etc.) visando a evitar pressões inflacionárias. -- o Comitê de Dirigentes continuará se reunindo periodicamente, para avaliação das informações fornecidas pela Comissão de Acompanhamento. Ocorrerão reuniões em 9 de novembro de 88 e 16 de novembro de 88. -- em até 30 dias, serão examinadas as propostas para saneamento das finanças públicas, visando à aprovação no âmbito do Poder Executivo (GM) (FSP).