AS DECISÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

Os membros do CMN (Conselho Monetário Nacional), reunidos ontem, em Brasília, tomaram as seguintes decisões: Emissão de CDB-- o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia S/A (BASA) e o Banco Meridional tiveram permissão para emitir CDB (Certificado de Depósito Bancário). Unibanco-- o Unibanco foi autorizado a constituir instituição financeira bancária em Grand Cayman, como sua subsidiária, com capital inicial de US$20 milhões. CEF/ELETROBRÁS-- a CEF (Caixa Econômica Federal) vai trocar créditos que tem junto à ELETROBRÁS por ações da estatal. A operação envolve Cz$63,267 bilhões e enquadra-se dentro do plano de saneamento do setor elétrico. Racionalização-- o CMN aprovou as propostas de racionalização apresentadas em voto do Banco Central que reduzem substancialmente a série de normas existentes hoje envolvendo a fixação de limites para o funcionamento das instituições financeiras e que incluem aspectos como a alavancagem para a concessão de crédito e controle de capital. Do total de 218 tipos de limites atualmente configurados, vão permanecer apenas 63, dos quais 42 serão mantidos como estão e 22 sofrerão alterações. A aplicação obrigatória de crédito para pequena e média empresa é uma das que vão ser alteradas. Conversão da dívida-- o CMN aprovou pleito para conversão de créditos do Swiss Bank Corp. em investimento dentro do país, no valor de US$750 mil. Clube de Paris-- foi aprovado esquema de depósito no BC das obrigações contraídas com agências de governo e que foram reescalonadas do último acordo assinado do fórum do Clube de Paris, em fins de julho último. PROAGRO-- a cobertura de seguro agrícola, no financiamento de custeio de algodão, passará a considerar o preço apurado com base na seguinte composição da produção obtida com o algodão em caroço: 34% como pluma e 61% como semente. Salvador (BA)-- a prefeitura de Salvador teve permissão para contratar operação de crédito de Cz$23,288 bilhões junto à CEF, desde que seja respeitado o limite de financiamento da "Resolução 1.469". Espírito Santo-- o governo do Estado do Espírito Santo poderá emitir 696,999 mil OTE (Obrigação do Tesouro Estadual), para "rolagem" de empréstimos internos. A autorização final caberá ao Senado Federal. Cargos em instituições-- o CMN aprovou três votos do BC, envolvendo indicações de nomes para o exercício de cargos de administração em instituições financeiras privadas. Para a administração do Banco Pactual, foi acatado o nome do seu controlador, José Mário Gomes de Carvalho. Para cargo de administração no Banco Bandeirantes, pode atuar Inês Maria Neves Faria (esposa do controlador) e, na administração do Multiplic, foram aprovados os nomes de Pedro Pereira de Freitas, Luiz Afonso Cardoso de Melo e Vinícius Lima Fernandes (GM).