PRESIDENTE REVOGA DECRETOS SOBRE NAVEGAÇÃO

O presidente José Sarney assinou ontem revogação do Decreto 96.910, que transfere da SUNAMAM (Superintendência Nacional da Marinha Mercante) para a PORTOBRÁS o controle dos serviços de estiva, conferência e conserto de carga e descarga nos portos organizados. Sobre o Decreto 96.909-- que aumenta os poderes dos conselhos especiais de usuários dos portos--, o presidente determinou sua reformulação, a partir de comum acordo entre as classes trabalhadoras e o Ministério do Transportes (GM).