MEDIDA PROVISÓRIA PROÍBE A PESCA

O presidente em exercício, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP), assinou ontem medida provisória proibindo a pesca em cursos de água ou em águas paradas ou no mar territorial nas épocas de migração para reprodução ou período de desovas. A medida proíbe também a pesca de espécies que devem ser preservadas, em quantidades superiores às permitidas pela legislação e com uso de explosivos ou substâncias que tenham efeito semelhante, substâncias tóxicas ou aparelhos proibidos e sem inscrição ou licença (GM).